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RESOLUÇÃO SMA(SP) Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Artigo 2º - Os laudos analíticos submetidos à apreciação dos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA, que contém os resultados de ensaios físicos, químicos e biológicos, bem como as atividades de amostragem, ambos referentes a quaisquer matrizes ambientais, deverão ser, respectivamente, emitidos e realizados por laboratórios acreditados, nos parâmetros determinados segundo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, em sua versão mais atual, pela Coordenação Geral de Acreditação – CGCRE do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO ou outro organismo internacional, que faça parte de acordos de reconhecimento mútuo do qual o INMETRO seja signatário.



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